04 April 2012

Artigo: Criança e Adolescente podem ser tatuados?

** AVISO. O assunto que vem a seguir é sério, merece ser discutido. Se vc não tem saco pra isso, sugiro que vá ler outro blog, que passe direto este post, ou volte daqui a uma semana. NÃO ACEITO RECLAMAÇÕES que o texto tá comprido e chato. **

Então que eu tenho tatuagem. Sou tatuada, com orgulho, e desde que me lembro, sempre quis fazer uma tatuagem. Mas sabe como é, meus pais não gostavam muito da idéia e, mesmo quando fui ao tatuador, já com 26 anos, eles ainda assim não gostaram da idéia. Nem quando Au-Au fez a tattoo dele (e olha que Au-Au também já passou dos 25).

Muito que bem. Estava eu passeando por uma rede social, e me deparei com a questão "Afinal, menor de 18 pode ser tatuado?". Sim, senhores, eu acho que a discussão (no âmbito jurídico da coisa) é válida. Primeiro de tudo, a minha opinião pessoal: tatuador responsável, que honra a categoria, NA MINHA OPINIÃO, não faz tatuagem em menor de 18. Ponto.

Assim, acho válido discutir o assunto. Juridicamente. Avaliando se os tatuadores PODEM ou NÃO PODEM se negar a fazer tatuagens em menores de 18.

Começo pelo limite legal de 18 anos. POR LEI, as pessoas atingem a maioridade legal aos 18 anos, e supõe-se que estejam aptas a realizar todos os atos da vida civil se isso acontece na prática, é outra história. O que seria isso? Casar, dirigir, fazer compra em loja, beber, fazer facul... Essas coisas. Pelo ECA, consideram-se crianças os menores até 12 anos; e adolescentes aqueles que possuem entre 12 e 18 anos. Até os 12 anos, os pais respondem integralmente pelas besteiras pelos atos de seus rebentos; entre 12 e 18 anos, dão assistência a eles (os menore).

Bem, antes de entrar na questão, é preciso fazer uma diferenciação rápida e beeeeeeem grosseira de hierarquia das leis lembrando joquempô: constituição ganha de lei federal (naquilo em que sejam conflitantes), lei federal ganha de lei estadual (naquilo em que sejam conflitantes), lei estadual ganha de lei municipal (naquilo em que sejam conflitantes). A nossa Constituição é omissa quanto à possibilidade ou não de se fazer tatuagens em crianças e adolescentes; e a lei federal aplicável, no caso, seria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - que também é omisso quanto à questão expressa "tatuar criança ou adolescente".

Levamos, então, o caso pra esfera estadual, pra que eles regulem a situação. Fiz uma pesquisa rápida, e o estado de SP proíbe, expressamente, que estúdios de tatuagem e/ou profissionais liberais ficam proibidos de realizar a prática em menores de 18 anos (Lei Estadual nº 9.828/97). Em São Paulo, nem com autorização dos pais.

No Distrito Federal, um estúdio de tatuagem lembrou, no seu site, que a Lei Estadual nº 3.666/2005 proíbe a prática em menores de 18 anos "sem autorização escrita dos pais". Aqui no Paraná, não localizei lei nenhuma, nem que proíba nem que permita. Mas encontrei essa resolução da SESA (Secretaria Estadual de Saúde), que trata do assunto. Um dos fundamentos é o Código de Defesa do Consumidor, e o outro é o ECA. Ou seja, no Paraná, desde que haja autorização dos pais e/ou responsáveis, é possível, sim, que o menor seja tatuado.

No Rio Grande do Sul, inclusive, foi assinado um termo de compromisso entre o Ministério Público de lá (cada estado tem o seu, pra quem não sabe) e um estúdio de tatuagem. Nele, o estúdio se comprometia a não realizar, em hipótese alguma, tatuagem em crianças. Em adolescentes, só com autorização escrita dos pais, e o documento precisava ficar arquivado por 05 (cinco) anos.

Uma boa razão para não se fazer tatuagens em menores é, justamente, para atender às disposições do próprio Estatuto: art. 7º (direito à vida e à saúde), art. 15 (direito à liberdade, ao respeito e à dignidade) e art. 17 (inviolabilidade da integridade física). Este último, inclusive, é um item importantíssimo a ser considerado, quando chegar um fã do Luan Santana no estúdio e falar "faz um meteoro da paixão na minha testa". Não é possível ignorar a importância dos tatuadores na sociedade: assim como os escrivães de Registro Civil, que são proibidos por lei de registrarem nomes que possam causar embaraço futuro à criança (Lei 6.015/75, art. 55, parágrafo único); também os tatuadores precisam ter noção de que a tatuagem vai, SIM, influenciar na vida futura do menor. Se os pais não têm noção, o tatuador precisa ter.

Não vou excluir aqui a possibilidade de, se os pais do menor ou mesmo o próprio descabeçado menor não ficarem satisfeitos com o resultado da tattoo, ingressarem com ação contra o tatuador ou o estúdio. Pedido de danos materiais e morais vai ser o mínimo, e a alegação mais provável é de que o menor não estava assistido pelos pais na hora de fazer a tatuagem - ou já viram piá de 16 chegar no estúdio com pai e mãe a tiracolo?

Por isso, se eu for dar um conselho JURÍDICO aos tatuadores, é: NÃO TATUEM MENORES DE 18 ANOS. Nem com autorização de pai, mãe, tio, avó, papa, pastor, deus do metaaaaaaaaaaaaaaaaaallllllllll!

3 comments:

Neanderthal said...

Oi Grazzy. Eu acho que todo tatuador profissional sabe disso tão bem quanto as disposições da vigilância sanitária.
Todos os que conheço, que são bons profissionais, só tatuam adolescentes com a autorização por escrito dos responsáveis.
E isso não se restringe só a tatuagens, mas tbm à colocação de piercings.
Já notou a quantidade de adolescentes com piercing por aí? Gostaria de saber se todos foram autorizados pelos pais ou resolveu lhes dar essa surpresinha!
Eu já vi uma menina de uns 10 anos com piercing no umbigo. O que era aquilo? Baranga em miniatura? Se com essa idade já colocava piercings no umbigo e se exibia, o que estará fazendo aos 15?
Eu acho isso preocupante até mesmo porque com essa idade ainda não é maduro o suficiente pra tomar decisões que a princípio, não tem como reverter as consequencias.
Beijos

Geíza Bolognani said...

Concordo em gênero número e grau com tudo que vc disse. Tatuador profissional NÃO tatua menor de 18 de jeito nenhum. Agora... tem muito idiota amador que faz sim, já vi menor tatuado. Acho um absurdo.

Barbie Furtado said...

Tava lendo sobre o assunto hoje, e vim parar nesse blog. Como o encontrei procurando pelo assunto tattoo em menores, acredito que outras pessoas também possam encontrá-lo, então, mesmo que tardiamente, deixo minha opinião.

Moro em Fortaleza, CE, onde a lei permite que menor seja tatuado com a autorização dos pais, onde, com "minha mãe a tiracolo", como você colocou, fiz minha primeira tatuagem aos 14 anos. Ela assinou o papel, segurou a minha mão enquanto eu passava por aquela experiência, e fez,ela mesma, a terceira tatuagem. Não fiz com um amador, e sim um dos melhores profissionais do ramo, conhecido no estado e no Brasil. Ele é realmente fantástico, possui ambiente esterelizado e usa materiais descartáveis, tudo sanatirazado, sem contar que é super gente boa, tanto, que voltei para ele para todas as minhas outras tatuagens. Hoje tenho 24 anos, 8 tatuagens, e, para todas elas, minha mãe foi junto. Ela também foi para a do, as da minha irmã, enquanto menores de idade.

Nem todo menor de idade de tatua por rebeldia, por impulso, por algo que é temporário, e principalmente, contra a vontade dos pais. O meu tatuador disse que não tatua menor de idade se não achar que eles são maduros o sufiente para saberem o que estão fazendo, e se os pais forem maduros para saberem o que estão autorizando. Isso faz um profissional.